O que mudou
O TST realizará, em 22 de setembro de 2026, audiência pública para discutir o que acontece com o contrato de trabalho de um empregado aposentado por invalidez após esgotados os prazos legais de reavaliação periódica, tema batizado de Tema 274.
O que está em jogo
Hoje, o entendimento predominante é que o contrato fica suspenso, não extinto. A audiência vai ouvir especialistas técnicos, contábeis e administrativos antes de o Tribunal fixar uma tese vinculante.
Quem é afetado
Empresas de todos os portes que têm ou já tiveram empregados aposentados por invalidez, especialmente em quadros mais antigos ou setores com maior incidência de afastamentos por doença ou acidente.
Impactos práticos
Enquanto a tese não é fixada, decisões de extinção de contrato correm o risco de serem questionadas na Justiça, com potencial de gerar passivo trabalhista caso a tese fixada seja desfavorável.
O que fazer agora
Evitar decisões precipitadas de extinção de contrato de empregados aposentados por invalidez sem orientação jurídica específica, mantendo controle atualizado desses casos e acompanhando o desfecho do Tema 274. Inscrições como expositor ou ouvinte entre 17 e 31 de agosto de 2026.