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Publicações recentes
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão divulgar cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram, em 27 de julho de 2026, que está em deliberação um ato conjunto que fixará as datas de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque de CBS e IBS, com publicação prevista ainda para julho de 2026.
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TST atualiza valores dos depósitos recursais, em vigor a partir de 1º de agosto de 2026
O TST divulgou os novos limites dos depósitos recursais trabalhistas, atualizados pela variação do INPC/IBGE entre julho de 2025 e junho de 2026, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026, conforme o Ato SEGJUD.GP nº 381/2026.
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Receita Federal revela que stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, a Receita Federal divulgou dados mostrando que as stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume mensal declarado de criptoativos no Brasil, ante 3,5% em 2019.
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Regras do vale-alimentação e vale-refeição do Decreto 12.712/2025 valem para todas as empresas, mesmo fora do PAT
O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que as regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição se aplicam a todas as empresas que concedem esses benefícios, estejam ou não inscritas no PAT, com aplicação imediata.
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STJ fixa tese: adicional da Cofins-Importação é devido mesmo com alíquota ordinária zero (Tema 1.380)
O STJ julgou, em recursos repetitivos, o Tema 1.380 (EREsp 2.090.133), fixando que o adicional da Cofins-Importação é devido mesmo quando a alíquota ordinária é reduzida a zero para produtos químicos, farmacêuticos e itens hospitalares, uniformizando o entendimento entre as turmas do tribunal.
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Receita Sintonia: Receita Federal divulga nova classificação trimestral de conformidade das empresas
A Receita Federal disponibilizou os resultados do novo ciclo trimestral do Programa Receita Sintonia, classificando mais de 10,8 milhões de pessoas jurídicas ativas nos graus de conformidade A+, A, B, C e D, com base em dados apurados até junho de 2026.
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