O que mudou
A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, objeto da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, avança nas discussões do governo federal. O Ministro do Trabalho e Emprego realizou reuniões com representantes de empresas do setor aéreo para debater os impactos e alternativas de implementação.
A proposta contempla dois elementos principais:
- Extinção da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga)
- Redução da carga horária máxima para 40 horas semanais (hoje o limite constitucional é 44 horas)
Quem é afetado
Se aprovada, a medida impactará diretamente todos os empregadores com trabalhadores em regime CLT, especialmente aqueles com maior dependência de escalas de trabalho, setores de comércio, serviços, saúde, transporte e indústria.
Trabalhadores em escala 6x1 seriam os mais diretamente beneficiados pela mudança no regime de folgas.
Impactos práticos
- A redução da jornada pode aumentar os custos trabalhistas, caso seja necessária a contratação de mais trabalhadores para cobrir o mesmo volume de trabalho.
- Contratos coletivos e políticas de escalas precisarão ser renegociados.
- O impacto na folha de pagamento dependerá do setor e do modelo de remuneração adotado.
O que fazer agora
- Acompanhar a tramitação da PEC 221/2019 e as definições do governo sobre a jornada de trabalho.
- Preparar clientes empregadores para uma eventual necessidade de revisão de contratos, escalas e folha de pagamento.
- Nenhuma ação imediata obrigatória, a PEC ainda tramita no Congresso.