MONITOR LEGISLATIVO

Receita Sintonia: Receita Federal divulga nova classificação trimestral de conformidade das empresas

A Receita Federal disponibilizou os resultados do novo ciclo trimestral do Programa Receita Sintonia, classificando mais de 10,8 milhões de pessoas jurídicas ativas nos graus de conformidade A+, A, B, C e D, com base em dados apurados até junho de 2026.

Receita Sintonia: Receita Federal divulga nova classificação trimestral de conformidade das empresas

O que mudou

A Receita Federal disponibilizou, em 15 de julho de 2026, os resultados do novo ciclo trimestral de classificação do Programa Receita Sintonia, com base em dados apurados até junho de 2026. Nesta atualização, 10.892.593 pessoas jurídicas ativas foram classificadas nos graus de conformidade tributária e aduaneira A+, A, B, C e D.

O que mudou

O Receita Sintonia classifica as empresas com base em indicadores de regularidade cadastral, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações prestadas e cumprimento das obrigações tributárias. Neste ciclo, a distribuição geral ficou assim: 1.673.480 empresas em A+ (conformidade superior a 99,5%), 2.567.600 em A (entre 97% e 99,5%), 1.674.606 em B (entre 90% e 97%), 1.841.038 em C (entre 70% e 90%) e 3.135.869 em D (inferior a 70%). Entre as optantes pelo Simples Nacional, a distribuição foi divulgada separadamente, com participação de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.

Quem é afetado

Todas as pessoas jurídicas ativas no Brasil enquadradas nos regimes de tributação participantes do programa, o que abrange praticamente toda a carteira de clientes pessoa jurídica de um escritório de contabilidade. A classificação impacta a imagem de conformidade fiscal da empresa perante o Fisco e, em alguns contextos, perante parceiros comerciais e instituições financeiras.

Impactos práticos

Uma classificação em graus mais baixos (C ou D) pode sinalizar pendências de regularidade cadastral, atraso na entrega de declarações ou inconsistências nas informações prestadas, problemas que tendem a se acumular a cada novo ciclo trimestral. Uma boa classificação (A+ ou A) pode ser usada como evidência de bom histórico de conformidade em negociações e processos que exijam comprovação de regularidade fiscal.

O que fazer agora

Oriente os clientes a consultar sua classificação atual no Portal do Programa Receita Sintonia, no Portal de Negócios da Redesim ou no Portal de Serviços da Receita Federal. Em caso de classificação inferior ao esperado, revise pendências de obrigações acessórias, regularidade cadastral e eventuais divergências nas declarações entregues, solicitando revisão pelos serviços digitais antes do próximo ciclo trimestral.

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