O que mudou
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assinou em 29 de maio de 2026 a atualização da NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. A modernização representa uma reformulação profunda com abordagem baseada em gestão de riscos.
As principais mudanças da nova NR-10:
- Hierarquia de controles de segurança: prioriza a eliminação do perigo pela desenergização das instalações antes de proteções coletivas, administrativas e EPIs, reduzindo a dependência de EPIs como única barreira
- Arco elétrico reconhecido explicitamente: projetos e procedimentos deverão incluir medidas específicas de prevenção
- Estrutura reorganizada em capítulos claros: distinção entre obrigações de projetos, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação
- Integração ao GRO: riscos elétricos tratados de forma sistêmica e integrada aos demais riscos do ambiente
- Treinamentos reestruturados: organização por tipo de instalação, nível de tensão e setor, com valorização da prática supervisionada
Quem é afetado
Empresas com trabalhadores em instalações elétricas: setores de energia elétrica, construção civil, indústria, telecomunicações e manutenção predial.
Profissionais de SST, engenheiros eletricistas e fornecedores de treinamento NR-10 precisarão revisar programas e documentação.
Impactos práticos
- A nova NR-10 exige revisão do PGR para incorporar riscos elétricos na estrutura do GRO.
- Procedimentos de trabalho em eletricidade precisarão contemplar a prevenção ao arco elétrico.
- O programa de treinamento NR-10 deverá ser revisado para a nova estrutura.
- A data de publicação no DOU determina o início do prazo de adequação.
O que fazer agora
- Aguardar publicação da nova NR-10 no DOU para confirmar vigência e prazo de adequação.
- Identificar clientes com trabalhadores em instalações elétricas e comunicar a necessidade de revisão do PGR.
- Acionar o responsável técnico de SST para revisão do programa de treinamento NR-10.
- Verificar se fornecedores de EPIs elétricos têm equipamentos certificados para proteção contra arco elétrico.
- Monitorar orientações complementares do MTE sobre prazos de adequação.