MONITOR LEGISLATIVO

FGTS: parcelamento especial abre em setembro para empregadores de três cidades de MG

O FGTS Digital abre, a partir de 1º de setembro de 2026, parcelamento especial em até 6 vezes para débitos de FGTS de abril a julho/2026, restrito a empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG).

FGTS: parcelamento especial abre em setembro para empregadores de três cidades de MG

O que mudou

O FGTS Digital, do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou que a partir de 1º de setembro de 2026 abre o período de adesão a um parcelamento especial de débitos de FGTS para empregadores com estabelecimentos em três municípios de Minas Gerais: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

A medida permite dividir em até seis parcelas os débitos referentes às competências de abril a julho de 2026. A restrição territorial provavelmente decorre de alguma situação local que afetou a capacidade de recolhimento das empresas da região nesse período.

Quem é afetado

Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá (MG) com débitos de FGTS das competências abril a julho de 2026. Empresas de outras localidades não têm acesso a esse parcelamento específico.

Impactos práticos

  • Oportunidade concreta de regularizar débitos em condições facilitadas, evitando cobrança integral de uma só vez.
  • Reduz o risco de inscrição em dívida ativa ou notificações de pendência trabalhista.

O que fazer agora

  1. Levantar, entre clientes desses três municípios, os débitos de FGTS de abril a julho/2026.
  2. Organizar a documentação necessária.
  3. Preparar a adesão assim que o período abrir, em 1º/09/2026, no FGTS Digital.
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