O que mudou
A Receita Federal do Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou em 10 de junho de 2026 o terceiro módulo do curso gratuito 'Reforma Tributária do Consumo'. O tema central foi o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instrumento previsto na reforma para amenizar os efeitos da extinção dos incentivos fiscais de ICMS.
Com a substituição do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os benefícios fiscais estaduais vinculados ao ICMS serão progressivamente eliminados. O FCBF surge como o mecanismo de compensação para as empresas impactadas.
Na aula, auditores-fiscais da RFB apresentaram:
- A finalidade do fundo e os critérios de elegibilidade
- A extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais
- Os parâmetros de compensação, incluindo prazos e valores dos benefícios contemplados
Quem é afetado
Empresas que atualmente possuem incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Esse universo abrange principalmente:
- Indústrias com benefícios em programas estaduais de desenvolvimento
- Empresas instaladas em regiões com regimes especiais de tributação estadual
- Exportadores com créditos acumulados de ICMS
Contadores e escritórios de contabilidade que assessoram esses clientes precisam conhecer os critérios do FCBF para planejar a transição com antecedência.
Impactos práticos
A extinção dos incentivos fiscais de ICMS sem um mecanismo compensatório representaria impacto direto na carga tributária efetiva e no fluxo de caixa das empresas beneficiárias. O FCBF visa garantir previsibilidade econômica durante o período de transição, reduzindo os efeitos negativos para os contribuintes beneficiários e preservando a segurança jurídica.
O que fazer agora
O curso está disponível gratuitamente no site do Conselho Federal de Contabilidade. Próximos módulos:
- Módulo 4, Cadastro: 16 de junho
- Módulo 5, Obrigações Acessórias: 23 de junho
- Módulo 6, Apuração Assistida: 30 de junho
- Módulo 8, Simples Nacional e MEI: 14 de julho
Contadores devem participar dos módulos relevantes para seus clientes e mapear quais empresas da carteira possuem incentivos fiscais de ICMS que precisarão ser compensados pelo FCBF.