O que mudou
A Receita Federal realizou ação de conformidade voltada ao Declara Agro, alertando mais de 11 mil produtores rurais sobre pendências identificadas no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), com prazo para regularização até 31 de julho de 2026.
O que mudou
A ação de conformidade segue a mesma lógica adotada em outras iniciativas recentes da Receita Federal: identificar divergências por meio de cruzamento de dados e notificar os contribuintes para que regularizem voluntariamente a situação antes de uma fiscalização mais formal. Neste caso, o foco está nas informações declaradas no Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
Quem é afetado
Produtores rurais notificados pela Receita Federal por divergências no LCDPR, que precisam regularizar sua situação por meio do e-CAC até o prazo estabelecido.
Impactos práticos
A não regularização dentro do prazo pode resultar em autuação fiscal com penalidades mais severas do que as aplicáveis durante a fase de autorregularização voluntária.
O que fazer agora
Verifique, junto aos clientes produtores rurais, se há notificação de pendência no LCDPR no e-CAC. Em caso positivo, regularize a situação até 31 de julho de 2026, aproveitando as condições mais favoráveis da autorregularização.