O que mudou
A Receita Federal abriu, a partir das 9h do dia 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, iniciativa conhecida como 'cashback'. O pagamento dos valores apurados foi feito no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF, beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de pessoas e liberando cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O que mudou
Esse lote especial é destinado a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF referente a 2025 e que, por isso, não declararam por iniciativa própria, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. A Receita Federal usa informações já disponíveis em suas bases para montar automaticamente uma declaração simplificada, identificando o valor a restituir sem qualquer ação prévia do contribuinte. Os critérios são cumulativos: não ter sido obrigado a declarar em 2025, não ter declarado por conta própria, ter tido IRRF retido em 2024, ter valor a restituir de até R$ 1.000, estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.
Quem é afetado
Pessoas físicas que ficaram fora da obrigatoriedade de declarar o IRPF em 2025, mas que sofreram retenção de imposto de renda na fonte durante 2024, tipicamente com renda mais baixa ou movimentações financeiras específicas que geraram retenção sem obrigação de declarar.
Impactos práticos
O crédito da restituição é feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, sem emissão de ordens de pagamento em outras contas. Contribuintes que não se encaixem nos requisitos do lote especial, por exemplo com valor superior a R$ 1.000, podem enviar declaração de IRPF de exercícios anteriores para receber os valores pelos canais tradicionais. Esse lote não substitui o calendário regular de restituições do IRPF 2026, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho de 2026.
O que fazer agora
Oriente clientes pessoas físicas que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 a verificar, no serviço 'Meu Imposto de Renda' ou no aplicativo Receita Federal, se constam entre os beneficiados pelo cashback. Confirme se o cliente possui chave Pix vinculada ao próprio CPF, único canal de pagamento aceito, e alerte sobre a possibilidade de declarar exercícios anteriores caso o valor supere R$ 1.000.