O que mudou
A Receita Federal publicou o ADE CORAT n. 22, de 26 de junho de 2026, com a Agenda Tributária de julho/2026 (DOU 29/06/2026, seção 1, pág. 70).
| Data | Dia | Obrigações |
|---|---|---|
| 10/07 | Sexta | IPI cigarros; IRRF sobre rendimentos de capital |
| 14/07 | Terça | EFD-Contribuições — competência maio/2026 (pessoas jurídicas) |
| 15/07 | Quarta | EFD-Reinf — competência junho/2026; GPS contribuinte individual, facultativo e segurado especial (junho/2026) |
| 20/07 | Segunda | DAS Simples Nacional e SIMEI (junho/2026); PGDAS-D; DCTFWeb mensal (IRRF trabalho, CSRF, contribuições previdenciárias); DIRBI — competência maio/2026; Simples Doméstico via DAE eSocial |
| 31/07 | Sexta — último dia útil | ECF ano-calendário 2025; IRPJ e CSLL estimativa mensal e quota trimestral (Lucro Real, Presumido e financeiras); DCTFWeb — competência junho/2026; Carnê-Leão; Ganhos de Capital; DME (junho/2026); DOI (junho/2026); parcelamentos REFIS, PAES e PGFN |
Quem é afetado
Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI e entidades sem fins lucrativos. Escritórios contábeis que gerenciam o cumprimento dessas obrigações para seus clientes.
Impactos práticos
O prazo da ECF é o mais crítico de julho: deve ser transmitida até o último dia útil (31/07/2026). O dia 20/07 concentra as principais obrigações do Simples Nacional e do eSocial. O dia 15/07 exige atenção com a EFD-Reinf (competência junho) e o GPS dos autônomos. Empresas com eventos especiais (extinção, cisão, fusão) entre junho e dezembro devem verificar prazo diferenciado da ECF. Produtores rurais com pendências no LCDPR têm prazo separado, também até 31/07/2026, pela ação de conformidade Declara Agro da Receita Federal.
O que fazer agora
Organize a agenda do escritório por data: 14/07 (EFD-Contribuições mai/2026), 15/07 (EFD-Reinf jun/2026, GPS autônomos), 20/07 (DAS, DCTFWeb mensal, DIRBI), 31/07 (ECF 2025, IRPJ/CSLL, DME, DOI). Verifique clientes produtores rurais notificados pelo Declara Agro no e-CAC. Acesse o calendário completo em www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/julho