O que mudou
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47/2026, em 28 de julho de 2026, com a Agenda Tributária de agosto de 2026.
| Data | Obrigações |
|---|---|
| 10/08 | IRRF sobre juros de empréstimos externos e transporte internacional de carga (autônomo residente no Paraguai); IPI sobre cigarros; envio ao SisObraPrefWeb (alvarás e habite-se de julho/2026) |
| 13/08 | IRRF sobre rendimentos de capital e IOF — 1º decêndio de agosto |
| 14/08 | EFD-Contribuições — competência junho/2026; PIS/Pasep e Cofins retidos na aquisição de autopeças; Cide sobre remessas ao exterior e combustíveis (julho/2026) |
| 17/08 | EFD-Reinf — competência julho/2026; GPS de contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e MEI (julho/2026); CPSS — 1º decêndio de agosto |
| 20/08 | DAS do Simples Nacional e SIMEI (julho/2026); DIRBI (junho/2026); DCTFWeb Geral (julho/2026) |
| 25/08 | PIS/Pasep, Cofins e IPI (julho/2026); IOF e IRRF sobre rendimentos de capital — 2º decêndio de agosto |
| 31/08 — último dia útil | IRPJ e CSLL por estimativa mensal e quota do trimestre encerrado em 30/06/2026; DCTFWeb; DME; DOI; DeCripto; Carnê-Leão; ganhos de capital (julho/2026) |
Quem é afetado
Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais. Escritórios contábeis que gerenciam o cumprimento dessas obrigações para seus clientes.
Impactos práticos
O dia 31/08 foi o de maior concentração de obrigações do mês, reunindo IRPJ/CSLL, DCTFWeb, DME, DOI e DeCripto. O dia 20/08 concentrou o vencimento do Simples Nacional (DAS) com a DCTFWeb Geral e a DIRBI, exigindo atenção redobrada da equipe fiscal.
O que fazer agora
Para o fechamento de agosto/2026, confirme que todos os vencimentos foram cumpridos dentro do prazo, priorizando a conferência dos clientes com IRPJ/CSLL por estimativa ou quota trimestral e das declarações acessórias (DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto) de 31/08. Acesse o calendário completo em www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/agosto