O que mudou
Vence em 14/07/2026 a entrega da EFD-Contribuicoes referente a competencia maio/2026 para pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido.
Quem é afetado
Pessoas juridicas obrigadas a entregar a EFD-Contribuicoes: empresas do Lucro Real e Presumido com receita bruta acima do limite de isencao. Escritorios contabeis responsaveis pela transmissao da obrigacao para seus clientes.
Impactos práticos
- Multa por atraso: 2% ao mes sobre o valor das contribuicoes, limitada a 20%.
- Multa minima de R$ 500,00 por mes de atraso para empresas em funcionamento.
O que fazer agora
- Verificar e transmitir a EFD-Contribuicoes de todos os clientes PJ referente a maio/2026.
- Conferir se todos os documentos fiscais do periodo estao corretamente escriturados antes da transmissao.